Quem usa o WhatsApp constantemente, sabe que o aplicativo também oferece opções que vão além das mensagens de texto: notas de voz e telefonemas também podem ser feitos usando a rede social gratuita. Pois uma atualização promete oferecer novos recursos ao usuário. Ainda em fase de testes, a novidade trará correio de voz, além de uma opção para retornar ligações perdidas.
As funcionalidades indicam que o WhatsApp está trabalhando para suprir a necessidade dos usuários completamente, permitindo que eles façam e recebem ligações, assim como fazemos atualmente com nossos celulares.
De acordo com o Olhar Digital, na opção “Correio de Voz”, basta pressionar o ícone do microfone para deixar uma mensagem, sem sair da tela de chamada. Já o segundo recurso permite retornar uma ligação de maneira mais rápida e eficiente.
Há rumores que indicam que o aplicativo também está desenvolvendo chamadas em vídeo. Seria esse o fim do Skype? Ainda não se sabe quando a nova versão estará disponível para todos os usuários, mas você pode testar os novos recursos baixando a versão “beta” do aplicativo. Quem usa a opção de chamada sabe que, pelo menos no Brasil, ainda há um longo percurso que precisa ser percorrido pelo desenvolvedor para garantir ligações de qualidade entre usuário.
Dê sua opinião: E você, o que achou das novidades disponibilizadas pelo WhatsApp? Deixe seu comentário e aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook.
Apurações sobre crime organizado dependem de escutas; Deic da Polícia Civil de SP passou a priorizar informantes, por causa de apps
Autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil ouvidas pelo Estado consideram muito importante para a investigação contra o crime organizado o acesso às conversas de criminosos pelas redes sociais, principalmente o WhatsApp. É lá que são combinadas as ações e os planos dos bandidos. Para eles, é necessário enquadrar os aplicativos.
A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atuou nas investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) por dez anos. “A interceptação telefônica sempre foi instrumento insuperável. Hoje, é de extrema importância que a autoridade policial tenha todos os mecanismos possíveis para descobrir e até se antecipar a uma ação criminosa. O acesso às conversas pelos aplicativos é um deles.”
Para a desembargadora, a suspensão dos serviços deve ser a última alternativa do magistrado para que os milhões de usuários e também a própria investigação não sejam prejudicados. “Existem várias formas de coerção para a empresa cumprir uma decisão judicial. Penas e medidas previstas pelo Código Civil, Procon, que determinam pagamento de multa diária. Em alguns casos, é possível até cobrar multa por hora.” Diante da atual ineficiência das escutas telefônicas causada pelo uso de aplicativos, o Departamento de Investigações Criminais (Deic) está priorizando o trabalho com informantes e a infiltração nas quadrilhas.
O procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino disse que a empresa deve criar mecanismos para cumprir uma decisão judicial de quebra de sigilo de usuários suspeitos de envolvimento com crimes e afirma que ela deve ser punida em caso de descumprimento. “O bloqueio do WhatsApp traz prejuízo à um número não dimensionado de pessoas, mas será que por causa disso estaria acima da lei? Seria um instrumento capaz de proteger de modo absoluto a prática de crimes?”
Christino avalia que a decisão da empresa em não cumprir uma ordem judicial desconsidera a importância de uma investigação. “Em escala de valores se coloca a comodidade em detrimento até da vida humana. É fácil defender o WhatsApp, o difícil é explicar para uma família de um refém sequestrado à beira da morte que nada pode ser feito porque prevalece a liberdade incontrolável e absoluta da comunicação.”
Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) alerta, em nota, que decisão da Justiça do Rio que barrou aplicativo coloca em risco 'muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial'
A decisão da Justiça do Rio de bloquear, mais uma vez, o WhatsApp em todo o País mobilizou as empresas do setor de tecnologia da informação no Brasil que divulgaram uma nota nesta terça-feira, 19, afirmando que a decisão judicial coloca em risco “muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial”.
Na nota as empresas ainda clamam “para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação”, diz o texto assinado pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO.
Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias na baixada fluminense. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de Whattsapp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP.
A Assespro reconhece que o debate jurídico sobre essas medidas “é longo e não está pacificado” mas lembra que milhares de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar não e tratar de negócios públicos e privados incluindo “assuntos educacionais, de segurança e de saúde”. “A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais”, segue o texto.
Além disso, a entidade alega trabalhar para que o Brasil esteja inserido nas tendências mundiais de tecnologia e de modernização global. “Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial”.
A ÍNTEGRA DA NOTA:
“A ASSESPRO – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, em nome de seus associados em todo país, e representando o interesse da grande maioria da população brasileira, manifesta-se publicamente contrária ao bloqueio dos serviços de mensagem do WhatsApp anunciado pela mídia, na manhã de hoje, pela Justiça do Rio de Janeiro.
Milhões de brasileiros utilizam os meios digitais para se comunicar, sendo que vários negócios, serviços públicos e privados, assuntos educacionais, de segurança e de saúde baseiam-se em mensagens por meio de aplicativos. A suspensão abrupta destes serviços afeta de forma significativa o bem estar comum, cujo sistema está altamente habituado e interligado à agilidade e eficiência proveniente das ferramentas digitais.
O debate jurídico em torno da aplicação deste tipo de medida, que repete decisões anteriores devidamente revertidas por instâncias superiores, é longo e não está pacificado. A utilização do mesmo dispositivo pela Justiça do Rio de Janeiro, em primeira análise, apresenta riscos consideráveis para a sociedade.
A ASSESPRO defende e trabalha para que o Brasil esteja inserido nas grandes tendências mundiais, a fim de participar da modernização global e receber investimentos internacionais, principalmente considerando o estágio atual da nossa economia. Neste contexto, devemos, enquanto coletividade, redobrar a cautela quanto à limitação destes recursos. Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial.
Justamente por isso, a ASSESPRO, em conjunto com a população brasileira, clama para que o Estado crie medidas mais aderentes ao desenvolvimento da Era do Conhecimento, evitando decisões que afetem o real ingresso do país no ecossistema mundial de Tecnologia da Informação.
A ação da juíza Daniela Barbosa de bloquear o WhatsApp pela terceira vez no Brasil rendeu críticas de um grupo de advogados que entende que a ação da profissional se caracteriza como um ato “arbitrário e abusivo”.
O aplicativo foi bloqueado no Brasil por conta da decisão da juíza de fiscalização da Comarca de Duque de Caxias do Rio de Janeiro. A suspensão é uma represália contra o Facebook - dono do app - que teria se recusado a fornecer informações sobre uma investigação policial.
Para o criminalista Daniel Bialski, a decisão é incompreensível e inconcebível. “Não se pode aceitar que a juíza tome essa decisão pela eventual desobediência de alguns, tornando possível o prejuízo de milhões de usuários”, diz. Ele ainda afirma que o bloqueio prejudica, inclusive, a Polícia e a Justiça que usam o aplicativo para comunicar atos, audiências e até formalizar acordos.
Lei pode impedir novos bloqueios do WhatsApp
Um projeto de lei do senador José Medeiros (PSD-MT) quer impedir que aplicativos possam ser bloqueados pela Justiça. A proposta impede que qualquer aplicativo tenha o seu funcionamento suspenso por uma ordem judicial como a expedida pela juíza Daniela Barbosa, do Rio de Janeiro, que determinou o terceiro bloqueio do WhatsApp no país.
O PLS 200/2016, “institui critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal”.
De acordo com o autor da proposta, um juiz não pode interromper o uso de um serviço usado pelo mundo inteiro por conta de questões menores. “Você não suspende o serviço de eletricidade de uma cidade porque um usuário fez um ‘gato’ na casa dele”, comparou Medeiros em entrevista à Radio Senado.
Atualmente o projeto está em análise desde o dia 16 de maio na Comissão de Ciência e Tecnologia sob a relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
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O governo está elaborando uma lei para tentar quebrar a criptografia do WhatsApp e ajudar as autoridades a colocar as mãos nos dados do aplicativo. A informação foi divulgada pelo ministro da justiça, Alexandre de Moraes.
Segundo afirma, o governo deseja regulamentar o acesso ás informações necessárias em investigações policiais. As regras de como isso funcionaria não foram divulgadas, mas a intenção é que o serviço adote soluções que forneçam às autoridades o poder de quebrar a criptografia das mensagens.
A medida é totalmente contrária com a posição do Facebook em relação ao assunto. Por diversas vezes, a empresa de Mark Zuckerberg, que é dona do WhatsApp, salientou a importância de proteger os dados e a privacidade dos usuários de seus serviços.
O posicionamento do ministro da justiça deve-se ao fato de que o aplicativo foi bloqueado pela terceira vez no país nesta terça-feira após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro. O motivo é o mesmo de sempre, o Facebook se negou a fornecer dados solicitados pelas autoridades brasileiras acerca de pessoas envolvidas em investigações criminais.
A empresa, por sua vez, já afirmou que não tem como liberar essas informações porque não as possui. Horas depois, a decisão do bloqueio foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, e o aplicativo já está operando novamente no Brasil.
Juíza do Rio de Janeiro explica por que mandou bloquear novamente o WhatsApp
Daniela Barbosa de Souza é a juíza da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que mandou bloquear novamente o WhatsApp em todo o Brasil nesta terça-feira, 19. O aplicativo recebeu essa penalidade por ter se recusado a encaminhar para a Justiça a interceptação de mensagens de pessoas investigadas.
Segundo a juíza, o Facebook, que é dono do WhatsApp, trata o Brasil como uma "republiqueta", e isso justifica a ordem de bloqueio. O ofício registrado pela magistrada diz que, quando a empresa foi notificada sobre a exigência dos dados de usuários, a resposta encaminhada à Justiça veio em inglês e pedindo que a magistrada também respondesse em inglês.
"A referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma 'republiqueta' com a qual parece estar acostumada a tratar", disse a juíza.
Daniela também escreveu no ofício que duvida que, nos EUA, o Facebook trate autoridades judiciais da mesma maneira. As intimações foram entregues ontem às autoridades, e o horário exato do bloqueio dependerá das operadoras, que já foram notificadas. A ordem, no entanto, é que o bloqueio seja imediato e sem prazo para terminar.
Não adianta bloquear', diz responsável pela segurança do WhatsApp
O WhatsApp tem afirmado repetidamente que não tem como acessar as conversas dos seus usuários, mas isso não impediu a Justiça do Rio de bloqueá-lo pela terceira vez no país. Para o criador do sistema de segurança do aplicativo, isso pode ser fruto de ignorância por parte das autoridades.
“Parece que, no Brasil, o juiz e os agentes da lei apenas não entendem como isso funciona e não há nada que o WhatsApp possa fazer”, afirmou o homem, em entrevista ao Globo ainda no segundo bloqueio do aplicativo, ocorrido em maio por uma decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).
O especialista se identifica como Moxie Marlinspike, embora este não seja seu nome verdadeiro (ele também não divulga a idade). O que se sabe é que Moxie fundou a Open Whisper Systems, empresa que ajudou o WhatsApp a implementar um sistema de criptografia ponta a ponta. E foi por irritar governos pelo mundo que o desenvolvedor tem tanto cuidado com a própria identidade.
Moxie explicou ao jornal carioca que o esquema de segurança do WhatsApp impede que qualquer um que não seja o destinatário das mensagens veja o conteúdo das conversas. “Nem o WhatsApp, nem um hacker que ataque o WhatsApp, nem governos, nem operadoras de telefonia.”
Sobre o Brasil, ele é enfático: “Eles podem bloquear o WhatsApp pelo tempo que quiserem que o WhatsApp não vai poder fornecer informações que eles não têm.”
Vale lembrar que em uma entrevista realizada na época do segundo bloqueio com Matt Steinfeld, diretor de comunicação do aplicativo, apurou que o WhatsApp não armazena o conteúdo das mensagens. Dessa forma, seria impossível para a empresa atender ao pedido de liberar informações das conversas.
"Não podemos oferecer informações que nós simplesmente não temos", disse Steinfeld.
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Será aberto procedimento para investigar a pessoa responsável pelo Facebook no Brasil pelo crime de obstrução de Justiça
O delegado da 62ª Delegacia de Polícia, em Imbariê, no município de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), Marcos Gomes, informou nesta terça-feira, 19, que abrirá procedimento para investigar a pessoa responsável pelo Facebook no Brasil pelo crime de obstrução de Justiça, previsto na Lei de Organização Criminosa. O parágrafo 1º do artigo 2º da lei prevê pena de três a oito anos de prisão e multa para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminal”. A abertura de investigação do “representante legal do Facebook Brasil” foi determinada pela juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da primeira instância, que, na manhã desta terça-feira, ordenou a suspensão do aplicativo de mensagens Wahtsapp em todo o País. A juíza e o delegado não informaram o nome da pessoa que será investigada por dificultar as investigações.
Em março deste ano, o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, passou uma noite preso sob acusação de obstruir investigações criminais. O executivo, argentino radicado do Brasil, foi detido por determinação da Justiça de Lagarto, em Sergipe. O juiz Marcel Montalvão alegou que o Facebook não cumpriu ordem judicial de interceptação de mensagens do Whatsapp trocadas por suspeitos de tráfico de drogas e crime organizado. Dzodan foi liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Ruy Pinheiro sustentou que o executivo sofreu “evidente coação ilegal” e que não havia provas de que tenha tentado atrapalhar as investigações.
Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã desta terça-feira, a juíza Daniela Barbosa Assunção argumentou que o Facebook, empresa proprietária do Whatsapp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias. A juíza informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de Whattsapp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP. Daniela Barbosa Assunção argumentou que a empresa alegou não ter condições técnicas de atender a determinação. Em nota distribuída pela Polícia Civil, o delegado Marcos Gomes disse que a investigação que motivou o bloqueio do Whattsapp corre em sigilo. A polícia apura prática de crimes por uma organização que atua na cidade da Baixada Fluminense. “ Apesar da decisão judicial, a empresa responsável pelo aplicativo não cumpriu a determinação, motivo pelo qual a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias determinou a suspensão imediata do serviço do referido aplicativo, bem como a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação”, diz a nota da Polícia Civil.
Daniela Barbosa Assunção não aceitou a justificativa de incapacidade técnica de interceptar mensagens. A juíza sustenta que, se o Whatsapp insistir em não cumprir determinações judiciais, “devemos então concluir que o serviço não deverá mais ser prestado, sob pena de privilegiar inúmeros indivíduos que se utilizam impunemente do aplicativo Whatsapp para prática de crimes diversos”.
A magistrada reclamou de o Wahtsapp ter respondido, em inglês, “em total desprezo às leis nacionais”, que não tinha condições técnicas de atender a Justiça e ainda ter encaminhado uma série de perguntas sobre a investigação criminal que gerou o pedido de interceptação das mensagens. “Ora, a empresa alega, sempre, que não cumpre a ordem judicial por impossibilidades técnicas, no entanto quer ter acesso aos autos e à decisão judicial, tomando ciência dos supostos crimes investigados, da pessoa dos indiciados e demais detalhes da investigação. O juízo fica curioso em saber como essas informações vez que, segundo esta, o motivo dos reiterados descumprimentos, repita-se, são puramente técnicos”, escreveu a juíza na decisão.
A juíza reclama que o Whatsapp tratou o Brasil “como uma republiqueta com a qual parece estar acostumada a tratar”. “Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”. Daniela Barbosa reconhece que a suspensão do aplicativo prejudica os usuários, mas sustenta que investigações criminais também visam ao interesse público. “Embora se diga, no âmbito geral, que a suspensão dos serviços do aplicativo Whatsapp causa transtorno a seus milhões de usuários, é necessário enxergar justamente o oposto, pois as investigações criminais (...) visam a atender, justamente, à população como um todo, tão carente nos dias atuais de uma melhoria na sua qualidade de vida e nos níveis de insegurança social, onde índices de criminalidade vêm crescendo assustadoramente”, justificou. “O prejuízo maior, assim, quando o Facebook do Brasil descumpre uma ordem judicial, é da sociedade”, conclui.
Esta é a terceira suspensão do Whattsapp no Brasil por ordem judicial. A primeira aconteceu em dezembro de 2015, com o bloqueio determinado pela Justiça de São Bernardo do Campo (SP). No dia seguinte, liminar do Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o bloqueio. Em maio passado, o funcionamento do aplicativo foi suspenso por decisão da Justiça de Largato (SE). O bloqueio foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
Facebook recusou ceder informações para uma investigação policial.
Operadoras de telefonia foram notificadas para suspender acesso ao app.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil; veja reportagem da GloboNews no vídeo acima. Uma notificação foi enviada para as empresas de telefonia após o Facebook se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.
Nas redes sociais, usuários já relatam que estão com o WhatsApp bloqueado.
De acordo com Eduardo Levy, presidente do Sindicato das Operadoras de Telefonia (SindiTeleBrasil), o app de mensagens começou a ser tirado do ar a partir das 14hdesta terça-feira (19). Ainda de acordo com Levy, o bloqueio completo acontecerá até as 18h.
A decisão tomada pela juíza Daniela Barbosa manda as operadoras suspenderem o acesso imediatamente. Segundo a GloboNews, as provedoras de conexão foram notificadas da decisão por volta das 11h30.
O Facebook informou que não vai se manifestar. Já o WhatsApp informou que já está recorrendo da suspensão e espera que o "bloqueio suspenso assim que possível".
"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível”, afirmou a empresa.
Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao aplicativo no Brasil. Diferentemente das outras decisões, não há um prazo definido para o retorno do serviço assim que ele for bloqueado.
'Impossibilidades técnicas'
Segundo Barbosa, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificada três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. A juíza acrescentou que a empresa respondeu através de e-mail, com perguntas em inglês, "como se esta fosse a língua oficial deste país" e tratou o Brasil "como uma republiqueta". O WhatsApp informou à Justiça, por meio do Facebook, não poder cumprir a decisão "por impossibilidades técnicas".
Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."
O bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal.O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Bloqueio em maio
A investigação que culminou no bloqueio em maio foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, analisou ação do partido PPS.
Para ele, decisão de bloquear o aplicativo foi medida 'desproporcional'.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.
Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS(Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.
Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários de São Paulo já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.
Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.
Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois de o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.
Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.
Na decisão, Lewandowski destacou que o entendimento da juíza do Rio foi "pouco razoável e desproporcional" porque deixou milhões de brasileiros sem o meio de comunicação.
O ministro destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação. E afirmou que a lei tem preocupação com a segurança e com a funcionalidade da rede.
O presidente do Supremo considerou que as mensagens instantâneas têm grande impacto na vida dos cidadãos e que a própria juíza do Rio destacou que o WhatsApp tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo – o Brasil é o segundo país com mais usuários.
Lewandowski disse que, ao tomar a decisão, não entrou no debate sobre a obrigação de a empresa fornecer informações requisitadas por autoridades.
"Ressalto, de resto, que não se ingressa aqui na discussão sobre a obrigatoriedade de a empresa responsável pelo serviço revelar o conteúdo das mensagens, conforme determinado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprido pelo WhatsApp, eis que isso constitui matéria de alta complexidade técnica, a ser resolvida no julgamento do mérito da própria ação."
Justificativa do Facebook
Segundo a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.
A juíza acrescentou que a empresa se limitou a responder através de e-mail, em inglês, "como se esta fosse a língua oficial deste país" e tratou o Brasil "como uma republiqueta". O Whatsapp diz não cumprir a decisão "por impossibilidades técnicas".
egundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."
O presidente-executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o bloqueio do aplicativo no Brasil. Ele classificou a ação como "chocante". "Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos", afirmou.
O bloqueio anterior do Whatsapp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
Projeto de lei
Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acessoa informações de aplicativos como o WhatsApp.
Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, dessa forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.
Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.
Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.
Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.
O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.
No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proibe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.
O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.
Tentativas de golpes têm sido mais comuns no aplicativo
Com o aumento no número de golpes e mensagens falsas que circulam pelo aplicativo de mensagens, o WhatsApp disse em um comunicado enviado à imprensa que não usa o próprio app para se comunicar com os usuários. A empresa garante ainda "trabalhar cuidadosamente para reduzir as mensagens indesejadas que chegam pelo sistema."
"Mensagens indesejadas podem chegar ao usuário de várias formas como spam, fraudes e vírus", alerta o WhatsApp. A equipe do app diz que todas essas mensagens tentam enganar os usuários.
Estranhe recompensas ou punições
A empresa, portanto, pede atenção dos usuários principalmente em mensagens cujo remetente afirma ser filiado do WhatsApp, com instruções para encaminhar o conteúdo, com ameaças de possíveis punições ou com promessas de recompensa ou presente.
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Nunca repasse a mensagem
O recomendado, segundo o WhatsApp, é bloquear o remetente, desconsiderar a mensagem e apagá-la. "Para evitar expor os seus contatos a potenciais danos, nunca encaminhe essas mensagens a eles", acrescenta a empresa.
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